Governo apresenta nesta quarta-feira, 20, proposta de reforma da Previdência. Quais as principais mudanças já anunciadas que afetam diretamente os servidores públicos? O Sindalepa reuniu as principais medidas já anunciadas. Confira!  

Governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentará, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência. De acordo com Rogério Marinho, secretário da Previdência, o texto deve ser entregue pelo próprio presidente ao Congresso Nacional. Confira as principais medidas já anunciadas.

Idade mínima – medida anunciada pelo governo, prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, ao final de um período de transição de 12 anos. Hoje, não há uma idade mínima para requerer a aposentadoria – é possível se aposentar por tempo de contribuição, por exemplo. Neste caso, o valor é reduzido pelo fator previdenciário.

Tempo de transição – o tempo de transição proposto pelo governo de Jair Bolsonaro é menor que o proposto em 2016, pelo ex-presidente Michel Temer, que previa 21 anos.

Criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores – o texto deve incluir ainda a proposta de criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores. Pela nova proposta, a contribuição previdenciária dos servidores públicos poderá chegar até 22%. Hoje, a alíquota é de 11%.

E ainda, Estados e Municípios devem fazer parte da nova reforma, com a proposta o governo quer diminuir o desequilíbrio entre a arrecadação e o que sai dos cofres públicos para o pagamento do beneficio previdenciário.

Regime de capitalização – o projeto prevê um modelo de capitalização – semelhante a uma poupança, feita pelo próprio trabalhador, para assegurar sua aposentadoria no futuro. Atualmente, é o trabalhador ativo quem paga o benefício de quem está aposentado – o chamado regime de repartição.  

Quais as regras atuais de aposentadoria, para servidores públicos?

Hoje, servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda do Ministério Público, podem se aposentar – desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Para os homens, a idade é de 60 anos, com 35 de contribuição. Já as mulheres podem requerer a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição – o que garante proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.

A nova regra – que incluí o aumento das alíquotas para ate 22% – quer igualar o setor público ao privado, após o período de transição de 12 anos. Mulheres vão se aposentar com 62 anos e homens com 65 anos de idade, com 20 anos de contribuição – no mínimo.

 

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