Desde que assumiu o poder, em 2016, Michel Temer (MDB) colocou em prática uma agenda de retirada de direitos dos trabalhadores e de ligação do Estado com a iniciativa privada. Então, o que mudará em 2019 com a posse dos novos parlamentares?

Pela equipe e conteúdo das declarações, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) também vai se dedicar à redução do Estado brasileiro, ignorando que o papel do União é essencial para o investimento em infraestrutura, especialmente em setores essenciais como transporte, energia, telecomunicações e saneamento, manutenção e expansão de programas sociais e serviços públicos de qualidade.

Se considerarmos as decisões de Temer e as declarações de Bolsonaro, os trabalhadores, em especial os servidores públicos, devem se preparar para mais batalhas no próximo ano.

Temer começou o mandato encaminhando ao Congresso Nacional medidas como o plano de privatizações, a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos investimentos públicos.

Antes de assumir, Bolsonaro deu declarações dizendo que é preciso aprofundar a reforma Trabalhista. Durante a campanha, Bolsonaro declarou diversas vezes que o “serviço público é uma fábrica de marajás”, que o funcionalismo é “o grande problema da Previdência no Brasil” e que quer “acabar com a estabilidade do servidor”.

O ministro da economia, Paulo Guedes, já declarou que pretende fazer a reforma da Previdência. Para ele, o sistema previdenciário brasileiro deveria ser como o chileno, onde cada trabalhador deposita um valor por mês, se quiser se aposentar. O sistema é chamado de capitalização.

A Emenda Constitucional 95 não só reduziu recursos do setor público como afetou as negociações salariais. Além do congelamento, aumentaram as dificuldades de diálogo com o governo. Em 2019, o indicativo é de que a política econômica, de restrição fiscal, será maior.

No caso da administração pública, haverá grandes modificações, reestruturações como o caso do Ministério do Trabalho, que deverá ser fatiado, o que também prejudica os servidores. Foi graças à mobilização que medidas de Temer como o adiamento do reajuste dos servidores previsto para janeiro de 2019, ainda dependem de decisões da Justiça. Em agosto, o governo federal publicou a MP 849 adiando para 2020 esse reajuste. Mas MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade.

Outra frente de ataque é a Lei da Terceirização (13.429/2017) que resultaria na extinção de milhares de cargos públicos. Mas, na prática, as medidas – terceirização, privatizações, reforma Trabalhista e EC 95 – se complementam e tem o mesmo resultado: precarizar o trabalho, retirar direitos e mandar o dinheiro público para o setor privado.

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