Na segunda semana seguida, o Plenário da Câmara dos Deputados se dedicou à votação de projetos defendidos pela bancada feminina. Os trabalhos marcam os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Ao todo, foram aprovados oito projetos destacados como prioritários pelas deputadas.

O objetivo da campanha anual de ativismo feminino é mobilizar e conscientizar a sociedade para que denuncie todos os tipos de violência praticados contra mulheres. Esse é o tema do Projeto de Lei 9691/18 que obriga o agressor a ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar.

Os deputados também aprovaram proposta (PL 5248/16) que inclui o ecocardiograma fetal entre os exames a serem oferecidos pelo SUS; a autorização para que o trabalhador se ausente do serviço para realizar exames preventivos contra o câncer (PL 843/07); e a garantia à reconstrução das duas mamas para as mulheres que foram submetidas a tratamentos contra o câncer (PL 4409/16).

Na semana passada, o Plenário aprovou o aumento da pena de feminicídio para o agressor que violar medida protetiva já garantida à vítima (PL 3030/15); e a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual (PL 5555/13).

Outra proposta aprovada, que necessitou de maior negociação entre os partidos, obriga o autor de violência familiar a frequentar centros de educação e de reabilitação e a receber acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16). Também foi aprovada, na semana passada, proposta (PL 10269/18) que coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.

 

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