Direção faz a sua homenagem aos servidores

Implementado há mais de dois séculos, o serviço público no Brasil pode estar diante de um paradoxo sem precedentes. O governo golpista de Michel Temer é o autor de um terrível paradoxo que intenta ameaçar a qualidade e até mesmo a atual estrutura do modelo em voga no país, desde a Constituição de 1988. 

O serviço público se originou oficial e juridicamente na França, entre os séculos XIX e  XX. Mas, para os estudiosos, os primeiros registros da atividade remontam a Grécia antiga, onde o serviço (...) “era prestado pelos detentores de grandes fortunas em forma de imposição honrosa, e não pelo poder organizado em forma de estado” (...) (JUSTEN, 2003, p. 17). No entanto, o uso original da expressão “serviço público” atribuiu-se a Rosseau, que o concebeu e descreveu como atividade profissional  de duas maneiras:

(...) “Concebe-se como atividade estatal que sucede ao serviço do Rei, porque se operou uma substituição na titularidade da soberania e também atividades destinadas ao serviço público, isto é, a atividades das quais se asseguram aos cidadãos a satisfação de uma necessidade sentida coletivamente.

O serviço público francês foi fundado na ideia republicana de igualdade e liberdade, sendo caracterizado por disputas que, muitas vezes, ultrapassaram o âmbito jurídico.Ele figura entre as imagens fundadoras sobre as quais apoia a identidade coletiva; mexer com o serviço público é considerado um ato de sacrilégio, que pode atingir os fundamentos do Estado e ferir a unidade nacional (CHEVALLIER, 2007, p.77) (...)” 

Serviço Público: do Império à República

 Tudo começa com a chegada da Coroa portuguesa em 1808, mas restrito a atividades administrativas voltadas a atender os reis portugueses.  Após a proclamação da República, a figura do funcionário público se fortalece e passa a colaborar com a administração, executando ações que impulsionaram os serviços básicos e essenciais no atendimento aos cidadãos  em suas relações sociais com o Estado.  No entanto, aquela altura,  não havia regulamentação nem legislação específica ou mesmo denominação alguma para os servidores da República brasileira.

  Em outubro de 1939 é editado o Decreto 1713/39, no governo de Getúlio Vargas. É considerado um dos primeiros documentos que consolida normas referentes ao funcionalismo público: o decreto 1713/39. Em 1943, Vargas institui o dia 28 de outubro como dia do funcionário público e, em onze de dezembro de 1990, publica-se o novo estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, que consolida o termo Servidor Público, através da Lei 8112/90, o Regime Jurídico Único – RJU. No entanto, antes da aprovação da Lei 8112/90, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu e forneceu referências em relação ao Serviço Público, sendo considerada um dos mais importantes fatores de mudanças favoráveis aos trabalhadores do setor.

É consenso que a eficácia do cumprimento do papel atribuído ao Estado será muito mais eficiente quanto mais qualificados, valorizados, comprometidos e satisfeitos estiverem seus agentes. O desempenho dos servidores passa ainda pela valorização institucional e o reconhecimento do publico consumidor dos serviços.

O filtro na busca dessa valorização, reconhecimento e estruturação vem passando, obrigatoriamente, pela atuação sindical. Neste último ano em curso, e em particular, a sociedade brasileira tem sido público do ataque vexatório do atual governo a este importante segmento do mundo do trabalho e que contribui, sobremaneira, para o desenvolvimento do bem estar social.

Em um cenário marcado por conflitos abertos, o Movimento Sindical vem se deparando com um novo e perigoso adversário: o Estado Mínimo. Paira sobre os servidores todo um novo “balaio” de novos projetos de lei, cujo objetivo, velado ou não, vem demonstrando intenções de radical redução da maquina administrativa.

Já se registra argumentos em defesa da sumária substituição dos servidores por trabalhadores terceirizados. Entre as consequências: precarização das relações de trabalho. Os atores políticos vem propondo medidas legislativas que facilitem a substituição de servidores públicos concursados, extinguindo a estabilidade e impondo avaliações de desempenho absolutamente subjetivas e desprovidas de critérios mensuráveis como forma de subjugar as categorias do funcionalismo público.
Em contrapartida, o Movimento Sindical resiste e se impõe tanto em nível de parlamento quanto na atuação dos sindicatos. No Pará, o trabalho realizado pelo SINDALEPA há menos de uma década, diante de um dos mais conservadores poderes da República é digno de nota. O diretor geral da entidade Ivan Correa,  avalia o momento de forma positiva. “Para nós 2018 está sendo um ano  complicado. Mas até por isso mesmo, nosso trabalho vem sendo fortalecido pelos resultados super positivos para os nossos colegas. Nossas conquistas em prol dos servidores são de domínio público. Temos sim o que comemorar. E o principal: o trabalho do sindicato comprova a importância do respeito e do reconhecimento do protagonismo dos servidores para o desenvolvimento da sociedade”, concluiu.

 

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