O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais trechos de lei do Pará que possibilitam a contratação temporária de profissionais, sem concurso público, para suprir falta ou insuficiência de pessoal para execução de serviços essenciais.
Para punir os sonegadores contumazes das contribuições previdenciárias, não há na PEC uma vírgula sequer. A sonegação compromete os programas sociais, corrói a ética comportamental e sacrifica os contribuintes honestos.
A Câmara não receberá mais emendas à PEC 287. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia prorrogado até sexta-feira (17) o prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência. O prazo expirou e não houve manifestação em contrário.
Em vários estados, sindicatos mantém mobilizações regionalizadas contra a PEC 287. Nesta semana, um grupo formado por servidores públicos e trabalhadores do setor privado esteve em Brasília (DF) para cobrar do deputado federal e ex-prefeito de Santos João Paulo Papa (PSDB)
Todos os membros da comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, bem como presidentes de Assembleias Legislativas em todos os estados, receberam Moção de Repúdio à PEC 287.
A Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa do Pará vai começar a debater, na próxima semana, a dívida do Governo do Pará com os servidores públicos do Estado, que passa hoje de R$ 3 bilhões.

Pesquise aqui

Serviços para o cidadão

O Sindalepa disponibiliza uma gama de serviços para o servidor e o cidadão.

Contra Cheque Digital

Acesse o seu CONTRA CHEQUE DIGITAL para visualizar seu contra cheque e realizar outros serviços (link ALEPA)

Banco de Leis

Acesse o BANCO DE LEIS para consultar as leis do Legislativo estadual (link ALEPA)

Newsletter

Assine AQUI e receba nossas notícias diretamente em seu email

Fique sabendo

Fique sabendo

Se informar é a melhor estratégia para se prevenir! Fique sabendo de nossas dicas e aproveite.

Suicídio

Cartilha sobre prevenção de suicídio.

Prevenção de quedas

Cartilha sobre prevenção de quedas.

Aedes NÃO

Dicas para combater o Aedes .